Termos de Utilização

Antes de começar a utilizar a Bubu

Leia estes Termos. Iremos basear-nos nestes Termos ao lidar consigo. Se tiver alguma dúvida, pode contactar-nos, consulte a secção Questões, reclamações e comentários.

Estes Termos de Utilização ajudam a definir a relação da Bubu consigo à medida que interage com os nossos serviços. Por exemplo, estes Termos incluem os seguintes tópicos:

• O que esperamos de si, que estabelece certas regras para utilizar os nossos serviços
• Termos de subscrição e faturação, que incluem cancelamento, subscrições, reembolsos, taxas e outros encargos
• O que pode esperar de nós, que descreve como fornecemos e desenvolvemos os nossos serviços
• Em caso de problemas ou desacordos, que descreve como estas questões devem ser resolvidas

Além destes termos, também publicamos uma Política de Privacidade. Encorajamo-lo a lê-la para compreender melhor como pode atualizar, gerir, exportar e eliminar a sua informação.

Compreender estes termos é importante e, para utilizar os nossos serviços, deve aceitá-los

Introdução

Leia atentamente os Termos de Utilização. Este Acordo é um contrato juridicamente vinculativo entre si e a BubuApp S.L, com sede na Padilla 300, 08025 Barcelona, Espanha. O acesso e a utilização dos produtos e serviços da Bubu estão expressamente condicionados à aceitação deste Acordo. Se não concordar com estes Termos, não poderá aceder à Bubu ou aos seus produtos ou serviços.

Ao criar uma conta ou ao aceder ou utilizar a Aplicação, reconhece que aceita e concorda em ficar vinculado aos termos deste Acordo.

02 Quem somos?

Somos a BubuApp S.L. ("Bubu", "Bubu AI", "BubuApp", "nós" ou "nosso"). Desenvolvemos software e serviços pessoais que visam aumentar ou melhorar o desenvolvimento e bem-estar do seu filho (incluindo, mas não limitado a, ajudar as crianças a dormir melhor e por mais tempo). Os websites da Bubu, incluindo www.bubuapp.ai e www.bubuapp.es, e as nossas aplicações em telemóveis ou tablets são materiais protegidos por direitos de autor pertencentes à Bubu. O website, as aplicações, bem como quaisquer serviços pessoais fornecidos pela Bubu, as suas afiliadas, agentes ou parceiros prestadores de serviços terceiros são coletivamente referidos como os "Produtos" neste documento.

A sua utilização dos Produtos está sujeita aos termos e condições estabelecidos abaixo (estes "Termos de Utilização").

ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO CONTÊM INFORMAÇÕES MUITO IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS, OBRIGAÇÕES, LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES QUE LHE PODEM SER APLICÁVEIS, INCLUINDO UMA CLÁUSULA DE ESCOLHA DA LEI APLICÁVEL E UMA CLÁUSULA DE SELEÇÃO DE FORO.

Para aceder e utilizar determinadas funcionalidades dos Produtos, poderá ser necessário concordar com certos termos e condições adicionais e registar-se para essas funcionalidades. Todos esses termos e condições adicionais fazem parte integrante destes Termos de Utilização. Em caso de conflito ou inconsistência entre estes Termos de Utilização e quaisquer termos e condições adicionais, os termos e condições adicionais prevalecerão, mas apenas no que diz respeito à respetiva matéria.

1. Conta

Para aceder e utilizar os nossos Produtos, deve ter uma conta ("Conta") que contenha determinadas informações sobre si. Declara e garante que (a) todas as informações obrigatórias que submete são verdadeiras e precisas; e (b) manterá a exatidão de tais informações. Pode eliminar a sua Conta a qualquer momento, por qualquer motivo, seguindo as instruções no Produto ou contactando-nos através de support@bubuapp.ai. Podemos suspender ou terminar a sua Conta de acordo com a Secção 18 (Rescisão). É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso à Conta e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram na sua Conta. Concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada, ou suspeita de utilização não autorizada, da sua Conta ou qualquer outra violação de segurança. Não podemos e não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos decorrentes do seu incumprimento destes requisitos.

2. Tarifas

A. Disponibilizamos acesso a determinadas funcionalidades nos nossos Produtos mediante pagamento (cada uma, uma "Oferta Paga"). Ao utilizar qualquer Oferta Paga, será responsável pelo pagamento das tarifas aplicáveis conforme descrito nos nossos Produtos. Reconhece que nos reservamos o direito de alterar as nossas tarifas periodicamente. Iremos notificá-lo de tais alterações através da publicação de um aviso nos nossos Produtos ou do envio de um aviso por e-mail para o endereço de e-mail que forneceu para a sua Conta. Autoriza-nos, por este meio, a debitar o seu cartão de crédito ou outro método de pagamento conforme descrito nesta Secção.

B. Período de Avaliação Gratuita. Podemos oferecer um período de avaliação gratuita das Ofertas Pagas, cuja duração pode variar ao longo do tempo. Não será cobrado pelas Ofertas Pagas durante o período de avaliação, nem recolheremos as suas informações de pagamento ou iniciaremos uma subscrição automaticamente após o término do período de avaliação gratuita sem o seu consentimento. Salvo comunicação em contrário, os períodos de avaliação gratuita estão disponíveis apenas para novos utilizadores do Bubu e só poderá receber a sua oferta de avaliação gratuita uma vez. Assim que o período de avaliação terminar, pode continuar a utilizar os Produtos gratuitamente, mas deixará de ter acesso às Ofertas Pagas, a menos que pague pelos produtos. Se subscrever uma Oferta Paga antes do término do período de avaliação gratuita, a sua subscrição iniciará imediatamente e o seu período de avaliação gratuita terminará.

3. Responsabilidades de Pagamento

3.1. Só pode utilizar os Produtos se tiver pelo menos 18 anos ou a maioridade legal na sua província, território ou país. Ao utilizar os Produtos, declara e garante que tem pelo menos 18 anos ou a maioridade legal na sua província, território ou país. Se tiver menos de 18 anos ou não tiver atingido a maioridade legal na sua província, território ou país, não pode utilizar os Produtos.

3.2. Não pode utilizar os Produtos se for um infrator sexual condenado ou se estiver proibido de receber os Produtos ao abrigo da legislação aplicável.

3.3. Não pode utilizar os Produtos se tiver sido previamente banido da utilização dos Produtos ou se a sua conta tiver sido encerrada por violações destes Termos de Utilização.

3.4. Não pode utilizar os Produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentos (por exemplo, federais, estaduais, locais e provinciais) aplicáveis à sua utilização dos Produtos e ao seu Conteúdo (definido abaixo), incluindo, mas não se limitando a, leis de direitos de autor.

3.5. Deve fornecer informações precisas quando criar a sua conta e manter as informações da sua conta atualizadas.

3.6. É responsável por manter a sua palavra-passe secreta e segura.

3.7. Não pode solicitar, recolher ou utilizar as credenciais de início de sessão de outros utilizadores da Bubu.

3.8. É responsável por qualquer atividade que ocorra através da sua conta e concorda que não venderá, transferirá, licenciará ou cederá a sua conta, seguidores, nome de utilizador ou quaisquer direitos de conta. A Bubu proíbe a criação de uma conta para outra pessoa que não seja você próprio, e concorda que não criará tal conta. Declara também que todas as informações que fornece ou forneceu à Bubu no momento do registo e em todos os outros momentos serão verdadeiras, precisas, atuais e completas, e concorda em atualizar as suas informações conforme necessário para manter a sua veracidade e exatidão.

3.9. Concorda que não publicará informações privadas ou confidenciais nem fará nada que viole os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual (por exemplo, violação de direitos de autor, violação de marca registada, produtos contrafeitos ou pirateados).

3.10. Concorda que não utilizará os Produtos para carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar de qualquer outra forma qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "correio indesejado", "spam", "cartas em cadeia", "esquemas piramidais" ou qualquer outra forma de solicitação.

4. Fornecedores Autorizados

Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos de Utilização, se receber acesso aos nossos Produtos através de um fornecedor autorizado pela Bubu (o "Fornecedor"), reconhece que qualquer garantia prestada pelo Fornecedor relativamente aos nossos Produtos ou quaisquer serviços por nós prestados são exclusivamente da responsabilidade do Fornecedor e não da Bubu, e que os seus recursos relativamente a quaisquer questões que possa ter no que respeita a tais garantias serão exclusivamente junto do Fornecedor e, como tal, deve contactar o Fornecedor. Concorda que a Bubu pode suspender ou cancelar a sua Conta ou o seu direito de receber os nossos Produtos mediante instruções do Fornecedor, incluindo qualquer instrução baseada na sua falta de pagamento ao Fornecedor de quaisquer valores que lhe sejam devidos.

5. Direitos de Propriedade

A. Produtos e Conteúdo do Site; Propriedade; e Licença. A Bubu detém e disponibiliza os Produtos. O conteúdo e as informações disponíveis nos Produtos (o "Conteúdo do Site"), incluindo dados criados através da sua utilização dos Produtos ("Dados do Produto") e comentários dos utilizadores ("Feedback"), mas excluindo qualquer conteúdo submetido pelos utilizadores dos Produtos ("Conteúdo do Utilizador"), são propriedade da Bubu e dos seus licenciadores. Sujeito a estes Termos de Utilização, a Bubu concede-lhe uma licença limitada para: (i) aceder e utilizar os Produtos exclusivamente para os seus fins pessoais e não comerciais; e (ii) visualizar o Conteúdo do Site exclusivamente para os seus fins pessoais e não comerciais. Não pode: (i) reproduzir, modificar, exibir, executar publicamente, distribuir, criar obras derivadas ou utilizar de outra forma os Produtos ou o Conteúdo do Site para qualquer finalidade que não seja a descrita nestes Termos de Utilização; (ii) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar os Produtos ou o Conteúdo do Site; (iii) remover quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade dos Produtos ou do Conteúdo do Site; ou "enquadrar" ou "espelhar" qualquer parte dos nossos Produtos ou Conteúdo do Site sem o consentimento prévio por escrito da Bubu. Qualquer utilização, reprodução, modificação, distribuição, exibição ou execução não autorizada dos Produtos ou de qualquer Conteúdo do Site é estritamente proibida. Não deve desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte dos Produtos ou do Conteúdo do Site. A Bubu e os seus licenciadores reservam todos os direitos não concedidos nestes Termos de Utilização.

B. Dados do Produto; Propriedade; e Licença. As informações que são criadas quando se regista para utilizar os nossos Produtos; por exemplo, dados relativos ao sono do seu filho, as informações que nos fornece em questionários ou dados gerados pela sua utilização ou progresso nos Produtos (coletivamente, "Dados do Produto"); são propriedade da Bubu e dos seus licenciadores.

C. Feedback; Propriedade; e Licença. Se fornecer quaisquer comentários, testemunhos, feedback ou sugestões à Bubu relativamente aos Produtos ou a quaisquer serviços da Bubu (coletivamente, "Feedback"), a Bubu pode utilizar esse Feedback para qualquer finalidade. Para que possamos incorporar esse Feedback nos Produtos da Bubu e/ou nos serviços da Bubu, apenas a Bubu será proprietária de todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados, sobre todo esse Feedback, e concede por este meio todos esses direitos à Bubu.

D. Conteúdo do Utilizador; Propriedade; e Licença. O Conteúdo do Utilizador refere-se a qualquer conteúdo publicamente disponível que submeta a nós, como uma fotografia de perfil ou comentários na comunidade. O Conteúdo do Utilizador não inclui Dados do Produto. Não reivindicamos a propriedade de nenhum do seu Conteúdo do Utilizador. Concede-nos por este meio uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva, totalmente paga e livre de royalties, com o direito de sublicenciar através de múltiplos níveis, para armazenar, reproduzir, executar, exibir, transmitir, distribuir, criar obras derivadas e utilizar de outra forma o seu Conteúdo do Utilizador em conexão com a disponibilização dos nossos Produtos. Concorda em renunciar irrevogavelmente (e fazer com que seja renunciado) a quaisquer reclamações e declarações de direitos morais ou atribuição relativamente ao seu Conteúdo do Utilizador. Deve carregar o seu Conteúdo do Utilizador para os nossos Produtos apenas (a) quando estiver disposto a conceder as licenças acima descritas e (b) quando tiver direitos suficientes para conceder as licenças acima descritas.

E. Ausência de Licenças Implícitas. Não são concedidas licenças implícitas nestes Termos de Utilização.

6. Apple App Store; Termos e Condições da Google Play Store

Reconhece e concorda que a disponibilidade dos Produtos como aplicações nativas em telemóveis e tablets depende do terceiro a partir do qual recebeu os Produtos ("App Store"), por exemplo, a Apple App Store ou a Google Play Store. Reconhece que estes Termos de Utilização são celebrados entre si e a Bubu e não com a App Store. Cada App Store pode ter os seus próprios termos e condições com os quais deve concordar antes de transferir os Produtos a partir da mesma. Concorda em cumprir todos os termos e condições aplicáveis da App Store em questão, e a sua licença para utilizar os Produtos está condicionada ao cumprimento desses mesmos termos. Os seguintes termos e condições adicionais aplicam-se caso esteja a utilizar Produtos da Apple App Store. Na medida em que os demais Termos de Utilização sejam menos restritivos ou entrem em conflito com os termos e condições desta Secção 5, aplicam-se os termos mais restritivos ou conflituantes desta Secção 5, mas apenas no que diz respeito aos Produtos da Apple App Store.

A. Reconhecimento: A Bubu e você reconhecem que os Termos de Utilização são celebrados apenas entre a Bubu e você, e não com a Apple, e que a Bubu, e não a Apple, é a única responsável pelos Produtos e pelo respetivo conteúdo. Na medida em que estes Termos de Utilização prevejam regras de utilização para os Produtos menos restritivas do que as Regras de Utilização definidas para os Produtos nos Termos de Serviço da Apple App Store, ou que entrem em conflito com os mesmos, aplicam-se os termos da Apple mais restritivos ou conflituantes.

B. Âmbito da Licença: A licença que lhe é concedida para os Produtos limita-se a uma licença intransmissível para utilizar os Produtos num produto iOS que possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Utilização definidas nos Termos de Serviço da Apple App Store.

C. Manutenção e Suporte: A Bubu é a única responsável por fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relativamente aos Produtos, conforme especificado nestes Termos de Utilização (se aplicável), ou conforme exigido pela legislação aplicável. A Bubu e você reconhecem que a Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte relativamente aos Produtos. A Bubu pode optar por terminar a compatibilidade dos seus Produtos a qualquer momento com sistemas operativos mais antigos da Apple ou da Google, mas notificá-lo-á através de um dos meios indicados acima (e-mail ou publicação de termos revistos nos nossos Produtos).

D. Garantia: A Bubu é a única responsável por quaisquer garantias de produto, expressas ou implícitas por lei, na medida em que não sejam efetivamente excluídas. Caso os Produtos não estejam em conformidade com qualquer garantia aplicável, pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra dos Produtos; e, na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente aos Produtos, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha na conformidade com qualquer garantia serão da exclusiva responsabilidade da Bubu.

E. Reclamações sobre Produtos: A Bubu e você reconhecem que a Bubu, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas com os Produtos ou com a sua posse e/ou utilização dos Produtos, incluindo, mas não se limitando a: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação de que os Produtos não estão em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de legislação de proteção do consumidor ou similar. Estes Termos de Utilização não limitam a responsabilidade da Bubu para consigo além do permitido pela legislação aplicável.

F. Direitos de Propriedade Intelectual: A Bubu e você reconhecem que, caso exista qualquer reclamação de terceiros de que os Produtos ou a sua posse e utilização dos Produtos infrinjam os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, entre a Bubu e a Apple, a Bubu, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e resolução de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual.

G. Conformidade Legal: Declara e garante que (i) não se encontra num país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país "de apoio ao terrorismo"; e (ii) não consta de qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

H. Nome e Morada do Programador: As informações de contacto da Bubu para quaisquer questões, reclamações ou reivindicações de utilizadores finais relativamente aos Produtos constam na secção 26 (Informações de Contacto).

I. Termos de Acordo de Terceiros: Deve cumprir os termos de acordo de terceiros aplicáveis ao utilizar os Produtos.

J. Terceiro Beneficiário: A Bubu e você reconhecem e concordam que a Apple, e as subsidiárias da Apple, são terceiros beneficiários destes Termos de Utilização e que, mediante a sua aceitação dos termos e condições destes Termos de Utilização, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de fazer cumprir estes Termos de Utilização contra si na qualidade de terceiro beneficiário dos mesmos.

7. Utilização Aceitável e Conduta

É o único responsável pelo seu Conteúdo de Utilizador. Assume todos os riscos associados à utilização do seu Conteúdo de Utilizador, incluindo qualquer dependência da sua exatidão, integridade ou utilidade por parte de terceiros, ou qualquer divulgação do seu Conteúdo de Utilizador que o torne a si ou a terceiros pessoalmente identificáveis. Concorda que utilizará os Produtos de forma consistente com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

A. Conteúdo Proibido. Concorda que não publicará, trocará, disponibilizará, fornecerá ou processará qualquer Conteúdo Proibido nos Produtos. "Conteúdo Proibido" significa conteúdo que: (a) consideremos, a nosso exclusivo critério, objetável, ofensivo, prejudicial (i.e., vírus informáticos) ou ilegal, ou conteúdo que possa causar danos a nós, aos nossos Produtos e a outros utilizadores, direta ou indiretamente.

B. Violação. Qualquer utilização dos nossos Produtos em violação destes Termos de Utilização pode resultar, entre outras coisas, na suspensão ou rescisão imediata da sua Conta e/ou na suspensão ou rescisão dos seus direitos de utilização dos nossos Produtos. Todas as decisões de suspensão são tomadas a nosso exclusivo critério e podem ser efetuadas sem aviso prévio. Para cooperar com solicitações governamentais legítimas, intimações ou ordens judiciais, para proteger os nossos sistemas, afiliados, prestadores de serviços, parceiros e outros utilizadores, ou para assegurar a integridade e operação dos nossos negócios e sistemas, podemos aceder e divulgar qualquer informação ou conteúdo que consideremos necessário ou apropriado, incluindo as informações da sua Conta (i.e. nome, endereço de email, etc.), endereço IP e informações de tráfego, histórico de utilização e o seu Conteúdo de Utilizador. Todas essas divulgações serão efetuadas em conformidade com a nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada em bubuapp.ai/privacy.

C. Aplicação por Nós. Temos o direito (mas não a obrigação) de rever qualquer porção ou a totalidade do seu Conteúdo de Utilizador e eliminar (ou modificar) qualquer parte do seu Conteúdo de Utilizador dos nossos Produtos por qualquer motivo, inclusive se acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que o seu Conteúdo de Utilizador viola estes Termos de Utilização ou é Conteúdo Proibido, ou possa de outra forma ameaçar a segurança de, ou prejudicar qualquer pessoa, ou criar responsabilidade para nós ou para qualquer outra pessoa. Reservamo-nos o direito (mas não temos a obrigação) de investigar e tomar as medidas adequadas, incluindo remover o Conteúdo Proibido dos nossos Produtos (ou modificá-lo), suspender ou rescindir a sua Conta e/ou suspender ou rescindir a prestação dos nossos Produtos, e denunciá-lo às autoridades policiais, a nosso exclusivo critério, se violar esta disposição ou qualquer outra disposição destes Termos de Utilização.

D. Não Perturbação. Não deverá: (a) cobrir ou ocultar quaisquer anúncios em qualquer página web que faça parte dos nossos Produtos através de HTML/CSS, scripting ou quaisquer outros meios; (b) recolher, compilar ou reunir informações ou dados relativos a outros utilizadores, incluindo endereços de email, sem o seu consentimento; (c) interferir, perturbar ou criar um encargo indevido sobre servidores ou redes ligadas aos Produtos ou violar os regulamentos, políticas ou procedimentos dessas redes; (d) tentar obter acesso não autorizado aos Produtos ou a outros sistemas informáticos ou redes ligadas ou utilizadas em conjunto com os Produtos, através de mineração de palavras-passe ou outros meios; (e) assediar ou interferir com a utilização e fruição dos Produtos por parte de outro utilizador; ou (f) introduzir software ou agentes ou scripts automatizados nos Produtos para produzir múltiplas contas, gerar pesquisas, pedidos e consultas automatizados, ou para extrair, raspar ou minerar dados dos Produtos.

8. Áreas Públicas e Áreas de Grupo

As "Áreas Públicas" são aquelas áreas dos nossos Produtos, tais como salas de chat ou fóruns, quadros de mensagens, quadros de avisos, grupos de notícias e páginas que incluem testemunhos, para as quais pode enviar comunicações que estão publicamente disponíveis para qualquer pessoa que possa ter acesso a essa área pública. Uma "Área de Grupo" é uma área dos nossos Produtos que pode ser acedida apenas pelos membros convidados de um grupo que tenham sessão iniciada nas suas Contas. Uma "Rede de Amigos" é uma rede social composta por si e pelos seus "amigos" que utilizam os Produtos. Deve ter cuidado com as suas comunicações nas Áreas Públicas porque estas comunicações divulgam ao público o nome de utilizador da sua Conta e qualquer informação de identificação pessoal que opte por divulgar. Da mesma forma, deve ter cuidado com as suas comunicações nas Áreas de Grupo porque estas comunicações divulgam aos outros membros do grupo o nome de utilizador da sua Conta e qualquer informação de identificação pessoal que opte por divulgar. Deve também ter cuidado com quem inclui como parte da sua Rede de Amigos porque terão acesso a certos aspetos do seu perfil de utilizador, incluindo o nome de utilizador da sua Conta, certas das suas atividades e conquistas nos Produtos, e qualquer conteúdo que publique na sua Rede de Amigos, incluindo qualquer informação de identificação pessoal que opte por divulgar. Qualquer informação que inclua em qualquer perfil público, tal como o seu perfil de quadro de mensagens, também está disponível para outros. Você (e não a Bubu) é o único responsável pelas suas comunicações e pelas consequências da publicação destas comunicações em qualquer Área Pública, Área de Grupo e/ou Rede de Amigos.

9. Sites de Terceiros; Outros Utilizadores e Referências de Terceiros

A. Sites de Terceiros. Os Produtos podem conter ligações a outros websites ou serviços operados por terceiros ou anúncios de terceiros (coletivamente, "Sites de Terceiros"). Os Sites de Terceiros não estão sob o nosso controlo e, portanto, não somos responsáveis pelo conteúdo de qualquer Site de Terceiros ou por qualquer ligação contida num Site de Terceiros. A Bubu disponibiliza estas ligações apenas como uma conveniência e não revê, aprova, monitoriza, endossa, garante ou faz quaisquer declarações relativamente aos Sites de Terceiros. Se decidir aceder ou utilizar qualquer um dos Sites de Terceiros ligados aos Produtos, fá-lo inteiramente por sua conta e risco. Os sites de terceiros não estão sujeitos a estes Termos de Utilização ou à Política de Privacidade da Bubu, mas estão sujeitos aos seus próprios termos e políticas, incluindo aqueles relacionados com privacidade, rastreamento e práticas de recolha de dados.

B. Outros Utilizadores. Cada utilizador dos Produtos é o único responsável por todo e qualquer Conteúdo de Utilizador seu. Uma vez que não controlamos o Conteúdo de Utilizador, reconhece e concorda que não somos responsáveis por qualquer Conteúdo de Utilizador e não fazemos quaisquer garantias relativamente à precisão, atualidade, adequação ou qualidade de qualquer Conteúdo de Utilizador, e não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo de Utilizador. As suas interações com outros utilizadores dos nossos Produtos são exclusivamente entre si e esses utilizadores. Concorda que a Bubu não será responsável por qualquer perda ou dano incorrido como resultado de quaisquer interações desse tipo. Se houver um litígio entre si e qualquer utilizador, não temos qualquer obrigação de nos envolvermos.

C. Referências de Terceiros. Podemos fornecer-lhe referências de serviços de terceiros que acreditamos poder ser benéficos para si ou para o seu filho ("Referências de Terceiros"). As Referências de Terceiros não estão sob o nosso controlo e, portanto, não somos responsáveis por quaisquer serviços que possam prestar. A Bubu fornece estas referências apenas como uma conveniência e não revê, aprova, monitoriza, endossa, garante ou faz quaisquer declarações relativamente às Referências de Terceiros. Se decidir contactar ou trabalhar com qualquer Referência de Terceiros, fá-lo inteiramente por sua conta e risco.

D. Renúncia. Por este meio, renuncia e isenta para sempre nós (e os nossos diretores, administradores, funcionários, agentes, sucessores e cessionários) de, e por este meio renuncia e abandona, todos os litígios, reclamações, controvérsias, exigências, direitos, obrigações, responsabilidades, ações e causas de ação de todo o tipo e natureza (incluindo lesões pessoais, morte e danos materiais), passados, presentes e futuros, que tenham surgido ou surjam direta ou indiretamente de, ou se relacionem direta ou indiretamente com, quaisquer interações com, ou ato ou omissão de, outros utilizadores dos nossos Produtos, Sites de Terceiros ou Referências de Terceiros.

10. Sem Aconselhamento Médico

Os Produtos, o Conteúdo do Site, o Conteúdo do Utilizador e os seus Dados do Produto destinam-se apenas a fins informativos e não se destinam a substituir aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional. Deve procurar o aconselhamento de um médico ou outro prestador de cuidados de saúde qualificado com quem tenha tal relação se tiver questões relativas a qualquer condição médica ou se você ou o seu filho estiverem a experienciar quaisquer sintomas de ou acreditarem que possam ter qualquer condição médica, independentemente de qualquer informação contida nos Produtos, no Conteúdo do Site, no Conteúdo do Utilizador ou nos seus Dados do Produto. Não deve ignorar aconselhamento médico profissional nem atrasar a sua procura devido a qualquer informação contida nos Produtos, no Conteúdo do Site, no Conteúdo do Utilizador ou nos seus Dados do Produto. Além disso, não deve interpretar qualquer informação contida nos Produtos, no Conteúdo do Site, no Conteúdo do Utilizador ou nos seus Dados do Produto como recomendação de qualquer plano de tratamento, produto ou curso de ação específico. Deve sempre consultar o seu médico ou outro prestador de cuidados de saúde qualificado antes de iniciar qualquer novo tratamento ou interromper qualquer tratamento que lhe tenha sido prescrito pelo seu médico ou outro prestador de cuidados de saúde qualificado. Se acreditar que você ou o seu filho estão a experienciar quaisquer efeitos negativos ou doença resultante da utilização dos Produtos, deve interromper imediatamente tal utilização e contactar o seu médico ou outro prestador de cuidados de saúde qualificado, bem como a Bubu no endereço especificado abaixo. Não garantimos a exatidão, integridade ou atualidade de qualquer informação contida nos Produtos, no Conteúdo do Site, no Conteúdo do Utilizador ou nos seus Dados do Produto.

11. Cópias de Segurança

Não somos obrigados a fazer cópias de segurança de qualquer Conteúdo do Utilizador ou dos seus Dados do Produto. É da sua exclusiva responsabilidade criar cópias de segurança e substituir qualquer Conteúdo do Utilizador que publique ou armazene nos nossos Produtos.

12. Política de Direitos de Autor

A Bubu respeita a propriedade intelectual de terceiros e solicita que os utilizadores dos nossos Produtos façam o mesmo. No âmbito dos nossos Produtos, adotámos e implementámos uma política de respeito pela legislação de direitos de autor que prevê a remoção de quaisquer materiais infratores e a cessação, em circunstâncias apropriadas, de utilizadores dos nossos Produtos que sejam infratores reincidentes de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor. Se acredita que um dos nossos utilizadores está, através da utilização dos nossos Produtos, a infringir ilegalmente o(s) direito(s) de autor de uma obra, e deseja que o material alegadamente infrator seja removido, as seguintes informações sob a forma de uma notificação escrita devem ser fornecidas ao nosso Agente de Direitos de Autor Designado:

A. a sua assinatura física ou eletrónica;

B. identificação da(s) obra(s) protegida(s) por direitos de autor que alega terem sido infringidas;

C. identificação do material nos nossos Produtos que alega ser infrator e que solicita que removamos;

D. informação suficiente para nos permitir localizar esse material;

E. o seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

F. uma declaração de que acredita de boa-fé que o uso do material contestável não está autorizado pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente ou ao abrigo da lei; e

G. uma declaração de que a informação na notificação é exata e, sob pena de perjúrio, que é o titular dos direitos de autor que alegadamente foram infringidos ou que está autorizado a agir em nome do titular dos direitos de autor.

H. Note, por favor, que qualquer declaração falsa de factos materiais (falsidades) numa notificação escrita sujeita automaticamente a parte reclamante a responsabilidade por quaisquer danos, custos e honorários advocatícios por nós incorridos em ligação com a notificação escrita e a alegação de violação de direitos de autor.

13. Marcas Registadas

Todas as marcas registadas, logótipos e marcas de serviço (coletivamente, "Marcas") apresentadas nos Produtos são propriedade da Bubu ou de terceiros. Não está autorizado a utilizar estas Marcas sem o consentimento prévio por escrito da Bubu ou do terceiro proprietário das Marcas.

14. Privacidade

A Bubu pode recolher determinadas informações pessoais sobre si relacionadas com a utilização dos Produtos. A recolha, utilização e partilha de tais informações pessoais são regidas pela Política de Privacidade da Bubu www.bubuapp.ai/privacy.

15. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

A BUBU FORNECE OS PRODUTOS E QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS PELA BUBU AO ABRIGO DESTES TERMOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" PARA UTILIZAÇÃO POR SUA CONTA E RISCO. A BUBU (E OS SEUS FORNECEDORES) EXCLUI TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, EXATIDÃO E USUFRUTO PACÍFICO. A BUBU NÃO PROMETE, GARANTE OU ASSEGURA QUAISQUER RESULTADOS ESPECÍFICOS DA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS. A BUBU (E OS SEUS FORNECEDORES) NÃO GARANTE A EXATIDÃO OU INTEGRALIDADE DO CONTEÚDO DO SITE OU QUE OS PRODUTOS OU QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS PELA BUBU AO ABRIGO DESTES TERMOS SERÃO FORNECIDOS LIVRES DE VÍRUS OU OUTRO CÓDIGO PREJUDICIAL, ININTERRUPTAMENTE OU SEM ERROS, OU QUE TODOS OS ERROS SERÃO CORRIGIDOS. O CONTEÚDO DO SITE É FORNECIDO COM O ENTENDIMENTO DE QUE NEM A BUBU NEM OS SEUS LICENCIADORES OU FORNECEDORES PRESTAM SERVIÇOS OU ACONSELHAMENTO MÉDICO, JURÍDICO OU OUTRO DE NATUREZA PROFISSIONAL. O CONTEÚDO DO SITE DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE A FINS INFORMATIVOS E NÃO SE DESTINA A ACONSELHAMENTO MÉDICO, NEM A SER UTILIZADO PARA DIAGNÓSTICO OU TRATAMENTO MÉDICO DE QUALQUER PROBLEMA. TAMBÉM NÃO SE DESTINA A SUBSTITUIR O ACONSELHAMENTO E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE UM PRESTADOR DE CUIDADOS DE SAÚDE QUALIFICADO FAMILIARIZADO COM AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS ÚNICAS OU AS DO SEU FILHO.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A BUBU SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, OS PRODUTOS OU QUALQUER SERVIÇO PRESTADO PELA BUBU AO ABRIGO DOS MESMOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS RESULTANTES DE PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS OU LUCROS, INDEPENDENTEMENTE DE A BUBU TER SIDO OU NÃO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. A RESPONSABILIDADE TOTAL CUMULATIVA DA BUBU DECORRENTE DE OU RELACIONADA COM ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, OS PRODUTOS OU QUALQUER SERVIÇO PRESTADO PELA BUBU AO ABRIGO DOS MESMOS, SEJA POR CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL OU DE OUTRA FORMA, NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE OS MONTANTES PAGOS POR SI À BUBU NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO OU CEM EUROS (€100). A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA RECLAMAÇÃO NÃO AUMENTARÁ ESTE LIMITE. RECONHECE QUE OS NOSSOS FORNECEDORES E LICENCIADORES NÃO TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE AO ABRIGO DESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO.

17. Exclusões

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, pelo que essas limitações específicas que não são permitidas nas Secções 14 (Exclusão de Garantia) e/ou 15 (Limitação de Responsabilidade) acima, conforme aplicável, poderão não se aplicar a si. A duração de qualquer garantia que não possa ser excluída está limitada a um período de trinta (30) dias após a sua primeira utilização dos nossos Produtos ou, se essa limitação de duração não for permitida ao abrigo da lei aplicável, ao período mínimo permitido ao abrigo da lei aplicável.

18. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a Bubu e os seus administradores, diretores, colaboradores, agentes, sucessores e cessionários (coletivamente, as "Partes Indemnizadas") de qualquer reclamação, responsabilidade, perda, lesão, dano, custo ou despesa (incluindo honorários de advogados) incorridos pela Bubu ou por qualquer Parte Indemnizada decorrentes de ou relacionados com: (a) a sua utilização dos Produtos; (b) o seu Conteúdo de Utilizador; (c) a sua violação ou incumprimento de qualquer disposição nestes Termos de Utilização ou a sua violação de quaisquer direitos de terceiros; ou (d) a sua violação de leis ou regulamentos aplicáveis.

19. Rescisão

Estes Termos de Utilização permanecerão em pleno vigor e efeito durante qualquer período de tempo em que seja utilizador. Pode rescindir a sua Conta a qualquer momento e por qualquer motivo, fornecendo-nos uma notificação de rescisão através do envio de um e-mail para support@bubuapp.ai. Podemos suspender ou rescindir a sua Conta e/ou suspender ou cessar o fornecimento dos nossos Produtos (a) imediatamente, se considerarmos, a nosso exclusivo critério, que está em incumprimento destes Termos de Utilização; (b) a qualquer momento, se decidirmos, a nosso exclusivo critério, cessar o fornecimento do Produto aplicável, enviando-lhe um e-mail para o endereço de e-mail que forneceu para a sua Conta ou publicando um aviso nos nossos Produtos; ou (c) por qualquer motivo ou sem motivo, enviando-lhe um e-mail para o endereço de e-mail que forneceu para a sua Conta. Se rescindir a sua Conta, não temos qualquer obrigação de lhe reembolsar quaisquer taxas. Se rescindirmos a sua Conta sem justa causa, reembolsaremos uma parte proporcional de quaisquer taxas que tenha pago pela parte não utilizada do(s) período(s) de subscrição aplicável(eis). Compreende que qualquer rescisão destes Termos de Utilização e/ou da sua Conta pode implicar a eliminação das nossas bases de dados das informações que forneceu em relação à sua Conta. Não teremos qualquer responsabilidade perante si por qualquer suspensão ou rescisão da sua Conta ou qualquer suspensão ou cessação dos nossos Produtos, ou qualquer eliminação de quaisquer informações que nos tenha fornecido. Podemos modificar os nossos Produtos a qualquer momento, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério. As seguintes Secções sobreviverão a qualquer rescisão destes Termos de Utilização: 2 (na medida em que quaisquer valores sejam devidos por si à data da rescisão destes Termos de Utilização), 3, 4A (mas não a licença nela concedida a si), 4B, 4C, 4E, 6 a 11 e 12 a 24.

20. Alteração

Estes Termos de Utilização podem ser alterados pela Bubu periodicamente. Se efetuarmos alterações materiais a estes Termos de Utilização, poderemos notificá-lo publicando os Termos de Utilização revistos nos nossos Produtos ou enviando-lhe uma notificação para o seu endereço de e-mail principal (se aplicável, conforme especificado nas informações da sua Conta). É da sua responsabilidade, em todos os momentos, atualizar a sua Conta para nos fornecer o seu endereço de e-mail mais atual. Se o último endereço de e-mail que nos forneceu não for válido ou, por qualquer motivo, não for capaz de lhe entregar a notificação descrita acima, o nosso envio do e-mail contendo essa notificação constituirá, ainda assim, uma notificação eficaz das alterações descritas no aviso. Quaisquer alterações a estes Termos de Utilização serão eficazes imediatamente para novos utilizadores dos nossos Produtos; caso contrário, estas alterações entrarão em vigor na data que ocorrer primeiro entre cinco (5) dias de calendário após o nosso envio de uma notificação por e-mail para si ou cinco (5) dias de calendário após a nossa publicação de um aviso nos nossos Produtos. A sua utilização continuada dos nossos Produtos cinco (5) dias de calendário após as alterações serem notificadas pela primeira vez pela Bubu, conforme descrito acima, constituirá a sua concordância com tais alterações. Se se opuser a qualquer alteração, o seu único recurso será rescindir imediatamente a sua Conta e cessar a utilização dos Produtos. Exceto conforme previsto na Secção 19, nenhuma alteração a estes Termos de Utilização será válida.

21. Público-Alvo

Os nossos Produtos são mantidos pela Bubu a partir dos seus escritórios em Espanha. A Bubu não garante que os materiais nos nossos Produtos sejam adequados ou estejam disponíveis para utilização noutros locais. Aqueles que optarem por aceder aos nossos Produtos a partir de outros locais fazem-no por sua própria iniciativa e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais ou nacionais, conforme aplicável. O software, a tecnologia e outras informações dos nossos Produtos estão ainda sujeitos aos controlos de exportação de Espanha e, potencialmente, às leis de importação da sua jurisdição. Nenhum software, tecnologia ou outra informação dos nossos Produtos pode ser descarregado ou de outra forma exportado ou reexportado para qualquer pessoa ou entidade constante da lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro espanhol ou da Tabela de Ordens de Negação do Departamento de Comércio espanhol, ou de outra forma proibido pelas leis de controlo de exportação de Espanha. Ao aceder ou utilizar qualquer software, tecnologia ou outra informação dos nossos Produtos de qualquer forma, declara e garante que não consta de nenhuma dessas listas nem está localizado, sob controlo ou é nacional ou residente de nenhum desses países.

22. Disposições Gerais

A nossa omissão em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Utilização não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Se qualquer disposição nestes Termos de Utilização for, por qualquer motivo, considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições destes Termos de Utilização permanecerão inalteradas e a disposição inválida ou inexequível será considerada modificada de forma a ser válida e exequível na máxima extensão permitida por lei. Os títulos das secções nestes Termos de Utilização destinam-se apenas a facilitar a leitura e não têm qualquer efeito legal ou contratual. A palavra "incluindo" significa incluindo sem limitação. Estes Termos de Utilização, bem como quaisquer outros termos adicionais localizados em páginas específicas dos nossos Produtos, constituem o acordo integral entre si e a Bubu relativamente à utilização dos Produtos.

23. Utilizadores Internacionais

Estes Termos de Utilização foram redigidos em inglês (EUA). Na medida em que qualquer versão traduzida deste acordo entre em conflito com a versão inglesa, prevalece a versão inglesa. Os Produtos estão localizados em Espanha. Se optar por utilizar os Produtos ou outros serviços a partir dos EUA ou de outras regiões do mundo com leis que regem a recolha e utilização de dados que possam diferir da legislação da União Europeia, tenha em atenção que está a transferir os seus Dados Pessoais (conforme definidos na Política de Privacidade em www.bubuapp.ai/privacy) para Espanha e, ao fornecer os seus Dados Pessoais, consente (a) essa transferência, e (b) a aplicação das leis de Espanha e/ou do Estado da Catalunha para qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos de Utilização (exceto para qualquer litígio decorrente da sua utilização dos websites ou serviços de Terceiros, que será regido pelos termos de utilização e/ou política de privacidade aplicáveis da respetiva Empresa Terceira), exceto quanto a regras, regulamentos, jurisprudência e/ou tratados internacionais que resultem na aplicação das leis de uma jurisdição que não seja Espanha ou o Estado da Catalunha.

24. Governing Law

These Terms of Use, and any claim, dispute, or controversy of any nature arising out of or relating to these Terms of Use, shall be governed by and construed solely and exclusively in accordance with the laws of the State of Catalonia, Spain without giving effect to any law that would result in the application of the law of another jurisdiction. You expressly agree and consent to the exclusive jurisdiction and venue of the state and courts of the State of Catalonia, for the resolution of any such dispute.

25. Referral Program

Bubu may make referral programs with different features to any Users or prospective Users. Your participation in the referral program is subject to these Terms of Use and the additional Referral Program rules.

25. Contact Information

If you have any questions about these Terms of Use, please contact us by email at support@bubuapp.ai or by writing to us at BubuApp S.L., Padilla 300 08025 Barcelona Spain, in each case marking the message "Attention: Terms of Use".